SINDIAUTO / ALVESP – Na tarde de ontem, terça-feira (22), na base da CET em Pinheiros, São Paulo/SP, o Gerente de Fiscalização, Sr. Julio Cesar Fuda e o Assistente Técnico, Bruno Matos, receberam a visita de Alcides Parmejano, Diretor do Sindiauto e Alvesp. No encontro da última quinta-feira (17), todos estavam presentes no Gabinete do Secretário dos Transportes, Sr. Ricardo Teixeira que foi o grande incentivador desta aproximação. No dia seguinte, sexta-feira (18) Julio e Bruno puderam palestrar para um grupo de lojistas, acompanhados do especialista, Sr. José Luiz Nakama em um dos maiores corredores comerciais do setor automotivo em SP.
Estes encontros estão ocorrendo para que se possa detectar o ponto e aprimorar o Software que conserva os mesmos algoritmos há 22 anos. Desde setembro do ano passado, 17 milhões de Notificações de Penalidades (Multas) estavam represadas por conta das resoluções do CONTRAN entre março e novembro de 2020.
Nos últimos meses foram entregues aproximadamente 13 milhões de Multas e até abril ainda serão emitidas aproximadamente as 4 milhões restantes. Espera-se que o processo volte ao normal, descongestionando os procedimentos e disponibilizando consultas mais rápidas para pagamento antecipado, já que lojistas e particulares não desejam carregar dívidas na hora da transferência.
Mensalmente são registradas quase 900 mil Multas, um número elevado e preocupante, é preciso educação e conscientização no trânsito, quem sabe se houvesse um prêmio para condutores que não cometessem infrações, recebendo descontos no IPVA, Seguros, Taxas e até créditos já que o DETRAN-SP exige NENHUMA PENDÊNCIA para fins de licenciamento e transferência.
ATENÇÃO: É possível fazer a consulta de penalidades registradas a serem emitidas que ainda geraram o BOLETO através do portal “Meu Veículo”, disponível em: www.meuveiculo.prefeitura.sp.gov.br
Sabe-se que o tempo decorrido entre a Data da Infração e a Emissão do Boleto (Notificação de Penalidade e/ou Multa) leva em média 90 dias. Observando-se os prazos de Emissão das Notificações, prazo para Interposição de Processos Administrativos: Defesa de Autuação e Indicação de Condutor e Prazos para Processamento. Entenda melhor:
- Dia 01: Data da Infração.
- Dia 30: Emissão da Notificação de Autuação (Aviso).
Em até 30 dias após a Data da Infração é emitido o Aviso. A partir da emissão é concedido o prazo de, no mínimo, 30 dias para Indicação de Condutor e/ou Interposição de Defesa. - Dia 60: Ao findar o prazo para Indicação de Condutor e/ou Interposição de Defesa, inicia-se o prazo de 30 dias para recebimento e processamento de tais solicitações.
- Dia 90: Ao findar do período de processamento das Indicações e/ou Defesa, é emitida a Notificação de Penalidade (Multa), desde que não tenha sido interposta Defesa Contra a Autuação.
Assista ao vídeo-palestra da CET, no Evento: “Jornada Loja a Loja”, na sexta-feira (18):
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