A FECOMERCIO SP encaminhou, na última semana (22 a 28 de outubro de 2021), ofício a autoridades com pedidos em prol dos setores empresariais representados. Projeto de Lei 603/2021: aumento do IPVA. O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FECOMERCIO SP manifestou apoio à aprovação do Projeto de Lei Estadual 603/2021, que visa a impedir o aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para o próximo ano, a fim de evitar a majoração do imposto e possibilitar que os contribuintes arquem com as suas contas tempestivamente. O aumento do IPVA, no atual cenário, comprometerá não apenas os orçamentos dos contribuintes pessoas físicas, mas também de empresas e prestadores de serviços que disponham de veículos automotores. As empresas no Estado de São Paulo ainda enfrentam severas dificuldades para recuperar o faturamento anterior ao período pandêmico e arcar com todas as despesas. Além disso, a atual arrecadação estatal já está composta por elevação da receita tributária. Por isso, para a Entidade, o aumento desse imposto, neste momento, é inoportuno.
Fonte: FECOMERCIO SP
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