O SINDIAUTO (Sindicato do Comércio Varejista dos Veículos Automotores Usados do Estado de São Paulo), está em plena negociação com a FECOMERCIÁRIOS (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo) para assinatura da Convenção Coletiva com 63 sindicatos de empregados do interior de São Paulo, entre eles, Campinas, Bauru; Guarulhos, Ribeirão Preto; Santos; São Jose dos Campos e Sorocaba.
É mais uma demonstração de que o SINDIAUTO ressurge com toda a sua força e representatividade da Categoria de Revendedores de Veículos Usados, que possui mais de 18 mil empresas no Estado e que geram 2 milhões de empregos diretos e indiretos.
As conversações estão transcorrendo para regularizar 04 (quatro) anos de atrasos nas negociações Coletivas com os Sindicatos do Interior do Estado. A última negociação coletiva entre o SINDIAUTO e a FECOMERCIÁRIOS havia sido realizada em 2017/18, firmada em 30/01/2018.
A atual negociação pretende formalizar uma norma coletiva moderna com o REPIS (Regime Especial de Pisos Salariais) que permitirá condições mais favoráveis aos Revendedores que tenham faturamento anual que se enquadre nos parâmetros do SIMPLES NACIONAL (Sistema de Tributação Simplificada), inclusive com a cláusula que permite a atualização desses parâmetros de enquadramento.
Existe um PLP (Projeto de Lei Complementar) no Congresso Nacional que atualiza os parâmetros do SIMPLES NACIONAL para R$ 8,47 milhões (EPP); R$ 847 mil (ME) e R$ 142 mil (MEI). Isso permitirá que muitas novas empresas enquadráveis no SIMPLES possam se enquadrar no REPIS, que é um benefício efetivo às empresas que têm faturamento que se enquadre no SIMPLES NACIONAL, pois permite condições melhores de negociação de salários de contratação e Mínimo garantido para comissionistas.
Ou seja, para fazer uso dos benefícios do REPIS as empresas não precisam estar enquadradas no SIMPLES NACIONAL, mas apenas ter o faturamento anual que se enquadre no mesmo e para fazerem uso dos benefícios do REPIS precisarão estar em dia com as contribuições ao SINDIAUTO.
O SINDIAUTO está ressurgindo com toda a sua força e com forte intenção de profissionalizar o mercado de revenda de automóveis usados no Estado de São Paulo e está voltando com muita força nas negociações coletivas trabalhistas.
SINDIAUTO / ALVESP
