Já há muito tempo as empresas do setor de automóveis usados têm sofrido com inúmeras reclamações indevidas de consumidores, bem como, interpretações incorretas acerca da concessão de garantias no mercado de automóveis usados.
Foi então que o SINDIAUTO – Sindicato do Comércio Varejista dos Veículos Automotores Usados do Estado de São Paulo e a ALVESP – Associação dos Lojistas de Veículos do Estado de São Paulo, cumprindo a missão institucional de defender e promover melhorias para o segmento do comércio de veículos usados no Estado de São Paulo, solicitaram uma reunião com o Diretor Executivo do PROCON, Sr. Fernando Capez, na próxima quinta-feira, dia 25 de novembro de 2021 para estabelecimento de padrões de garantia ao consumidor no mercado de automóveis usados.
No Ofício ao PROCON foram citados alguns dos exemplos das interpretações que, salvo melhor juízo, eles entendem ser equivocados, acerca de garantias no mercado de automóveis usados:
- A impossibilidade de concessão de garantia sobre peças de desgaste natural;
- Alterações nas características básicos do veículo, tais como, a instalação de kit gás natural (GNV);
- A realidade de que veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação e não podem contar com garantias do revendedor de carros usados;
- A realidade de que veículos com quilometragem acima de 100.000 km não podem contar com garantias fornecidas pelo Revendedor de Carros Usados;
- A necessidade de se estabelecer uma quilometragem limítrofe para consumidores que após comprar o veículo usado, tornam-se motoristas de aplicativos (UBER etc.), pois o desgaste de veículos de aplicativo e taxis é muito acelerado em relação a veículos utilizados normalmente por consumidores sem atribuições profissionais;
- Estabelecer que os Revendedores de veículos devem descrever as exclusões de garantia e a responsabilidade do Revendedor deve se limitar à garantia concedida;
- Delimitação das coberturas e garantias quando o consumidor utilizar o veículo fora da cidade.
Nesse sentido, o SINDIAUTO e a ALVESP requereram uma reunião para estabelecer padrões de garantia exigíveis, bem como as exclusões e limitações de garantia.
