SINDIAUTO/ALVESP – O registro das vendas de veículos usados já é obrigatório em São Paulo. Após meses de adiamento, as fiscalizações começaram na segunda-feira (20). O Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) formaliza as vendas de veículos usados, digitalizando os registros de entrada e saída desses veículos nas lojas. Isso oferece maior segurança para proprietários, lojistas e compradores.
Esse registro funciona como o DNA do veículo, sendo essencial para a vistoria de entrada, análise de débitos, gravames e bloqueios que possam impedir a regularização do veículo. Para o consumidor final, o Renave assegura que o veículo seja regularizado junto ao Detran-SP e à Senatran, além de eliminar a burocracia, registrar o veículo na concessionária rapidamente e acelerar o processo de transferência, protegendo o consumidor contra fraudes e débitos não identificados, segundo Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP.
“Com um processo completamente digital, o cidadão é respaldado por uma série de documentos e análises sobre o bem adquirido, enquanto os lojistas ganham maior controle e confiança nas transações. O Renave representa um avanço na modernização e segurança do mercado de veículos usados em São Paulo”, comemora Novaes.
A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que criou o Renave, é de 2020, mas a obrigatoriedade só começou agora. Até então, apenas nove estados adotaram o sistema, dispensando os proprietários de reconhecer firma em cartório. Assim, os donos de veículos passaram a ter o documento de licenciamento em formato digital (CRLV-e), acessível pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Para veículos novos, o Renave é obrigatório no Brasil desde 2021, reduzindo fraudes por clonagem de veículos novos e aumentando a segurança para montadoras, concessionárias e cidadãos. Agora, sua obrigatoriedade nas transações de usados combate a informalidade.
FISCALIZAÇÃO – A fiscalização não pegou ninguém de surpresa, pois o Detran realizou consultas públicas desde junho de 2024 para ouvir o mercado consumidor e os lojistas. Em outubro do ano passado, o procedimento se tornou obrigatório, mas, devido à falta de adequação de muitas lojas, o Detran realizou fiscalizações educativas até o final de dezembro em cerca de 1.000 estabelecimentos.
Conforme relatado pelo Jornal do Carro em agosto, inicialmente, houve baixa adesão ao Renave para veículos usados, mas as revendas logo aderiram após a redução de 75% no valor da taxa de transferência para as lojas cadastradas no sistema. Atualmente, de acordo com o Detran-SP, existem três situações comuns: muitos lojistas já estão regularizados, cerca de 3.000 estão em processo de cadastramento, e aproximadamente 2.500 ainda não se cadastraram, ficando sujeitos a multas.
MULTA – A multa para quem não adere ao Renave é gravíssima (R$ 293,47) por veículo não registrado, com base no artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa, a loja pode enfrentar dificuldades para vender veículos fora do Renave, já que muitos bancos podem deixar de financiar transações com estabelecimentos não conformes, buscando garantias de lojas cadastradas.
UTILIZAÇÃO DO RENAVE – Em São Paulo, ao adquirir um veículo registrado no Renave, é possível usar a Transferência Digital de Veículos (TDV) pelo aplicativo Poupatempo, eliminando a burocracia tradicional. A TDV permite concluir a transferência em menos de 5 minutos, com pagamento via Pix, sem precisar ir a cartórios ou unidades do Detran-SP.
Esse modelo integra as bases de dados do Detran-SP, Receita Federal e Senatran, permitindo que o veículo passe para o nome do comprador imediatamente após a compra. Tudo é resolvido em apenas 5 minutos.
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