PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS USADOS COM PARCELAS DO IPVA AINDA A VENCER PODERÁ SER VOTADO NUMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

SINDIAUTO / ALVESP – O Governador de SP anunciou este mês, que vai encaminhar com urgência, à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um PL (Projeto de Lei) ainda sem número, pois a primeira edição de 2022 do Diário Oficial com Projetos de Lei acontece no dia 01 de fevereiro, quando os Deputados voltam do recesso. O Projeto de Lei vai autorizar a transferência de veículos usados, mesmo com parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda a vencer.

Na segunda-feira, dia 31 de janeiro, haverá uma reunião com líderes partidários, onde o Presidente da ALESP, Sr. Carlão Pignatari (PSDB), apresentará a pauta da semana. Se o Presidente marcar uma sessão extraordinária, o projeto tramitará por um Congresso de Comissões de uma vez só, e talvez, ser votado mais rápido.

Se não for votado numa sessão extraordinária – pois precisa de pelo menos cinco sessões para os Deputados terem conhecimento do Projeto – a aprovação poderá acontecer na segunda semana de fevereiro, sem atropelos, porém não tão imediatamente.

Atualmente a transferência de propriedade de motos, carros, caminhões e ônibus só é possível desde que o imposto esteja quitado.

Segundo o Projeto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento quem deve cuidar da criação de um sistema que informe automaticamente o comprador caso exista alguma parcela do IPVA a vencer. O governo pretende aumentar a transparência do processo de compra e venda, sem exigências burocráticas.

SINDIAUTO / ALVESP

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