SINDIAUTO/ALVESP – Na manhã de terça-feira (11), na sede do Procon-SP, estiveram o Sr. Marcelo Cruz, Presidente do Sindiauto e da Alvesp, bem como o Diretor Sr. Alcides Parmejano Jr. e o Advogado, Dr. Daniel Poço, para que pudessem expor que há muito tempo as lojas de automóveis usados têm sofrido com inúmeras reclamações indevidas de consumidores relativas a padrões de garantia exigíveis, bem como as exclusões e suas limitações, propondo assim, discussões e apresentando sugestões visando a segurança jurídica para consumidores e o setor automotivo.
Alguns dos exemplos de melhorias apresentados em Ofício protocolado, são:
- a impossibilidade de concessão de garantia sobre peças de desgaste natural;
- perda de garantia, em função de alterações nas características básicas do veículo, tais como, a instalação de kit gás natural (GNV);
- rastreadores e equipamentos incompatíveis com o sistema eletrônico dos veículos, de acordo com especificações dos fabricantes;
- a realidade de que veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação, ou com mais de 100.000 km rodados, não podem contar com garantias fornecidas pelo revendedor de carros usados;
- a necessidade de se estabelecer uma quilometragem limítrofe para consumidores que, após comprar o veículo usado, utilizam-no em aplicativos de transporte;
- estabelecer que os revendedores de veículos devem descrever as exclusões de garantia;
- a responsabilidade do revendedor deve se limitar à garantia concedida;
- delimitação das coberturas e garantias quando o consumidor utilizar o veículo fora da cidade;
- participação da elaboração de uma cartilha visando a segurança jurídica para consumidores e o setor automotivo.
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