SINDIAUTO/ALVESP – Enquanto aguardam andamento do processo que aponta inconstitucionalidade da Lei Renato Ferrari, no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes das montadoras e das concessionárias buscam auxílio jurídico para, de alguma forma, demover a corte de decisões que possam alterar a regulamentação da classe.
Ainda que não sejam partes do processo, as montadoras e as concessionárias pretendem utilizar uma espécie de dispositivo jurídico chamado “amicus curiae” para se aproximarem do STF. O “amigo da corte”, na tradução livre do latim, é um agente que se apresenta em alguns casos específicos para assessorar o tribunal com subsídios técnicos, para que a instituição, assim, tenha melhores condições para julgar.
Pelo lado da Anfavea, a associação das fabricantes de veículos com produção local, já foi contratado o seu representante nesta demanda. No caso, o escritório de advocacia Mattos Filho, que mantém salas em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).
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