SINDIAUTO/ALVESP – O setor automotivo começa o ano formalizando um Ofício requerendo a revogação, novamente, do Artigo 8º do Decreto 67.371, para inibir a cobrança do IPVA 2023 no ato da transferência ou licenciamento do veículo. No início do ano passado, em decorrência do aumento do imposto, em reflexo a valorização do bem, foi permitido o parcelamento em até 5X, acontece que agora o sistema está bloqueando a transferência sem a quitação do IPVA. Lojistas relataram o bloqueio e através do Depto. Jurídico da ALVESP o Ofício foi preparado e enviado pelo Sr. Marcelo Cruz, Presidente da entidade.
Leia o Ofício aqui: SINDIAUTO_ALVESP_ Oficio_10_2023_IPVA_03_01_2023
IPVA 2023
De acordo com o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o pagamento do IPVA 2023 poderá ser feito entre 3 e 5 parcelas desde que cada parcela seja de no mínimo R$ 68,52. Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa, consulte:
À vista:
- Cota única em janeiro com desconto de 3%;
- Cota única em fevereiro, sem desconto.
Parcelamento, sem desconto, com valor mínimo por parcela de R$ 68,52:
- Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
- Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,59);
- Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).
Consulte valor venal de veículos (clique aqui)
Licenciamento 2023
A taxa de licenciamento no valor de R$ 155,23 começa a ser cobrada em março e pode ser regularizada desde janeiro, para isso, é necessário quitar o IPVA e não ter nenhuma dívida pendente para conseguir a renovação. Vale lembrar que não licenciar o veículo no prazo estabelecido é considerada uma infração gravíssima e pode acarretar remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
Benefícios para carros elétricos e híbridos
De acordo com a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, os veículos elétricos, movidos a hidrogênio e os híbridos estão isentos do cumprimento da restrição determinada pelo Rodízio Municipal de Veículos de São Paulo, o próprio sistema de infrações de trânsito identifica o tipo de combustível e os veículos elétricos licenciados em outros Estados também são isentos de rodízio. O proprietário terá um grande desconto no IPVA, a Prefeitura paulista deixou de recolher 50% do valor do IPVA da cidade, no entanto, o abatimento valia apenas para veículos com preço de até R$ 150 mil, mas em 08 de junho de 2021, foi sancionada a Lei nº 17.563, permitindo que parte do valor do imposto vire crédito para pagamento do IPTU.
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