IPVA 2022 – SETOR AUTOMOTIVO PEDE ALTERNATIVAS AO GOVERNO SOBRE ÀS CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGTO

Nesta segunda-feira, 10, aconteceu o primeiro encontro de 2022 pela agenda do setor automotivo entre representantes do SINDIAUTO – Sindicato do Comércio Varejista dos Veículos Automotores Usados do Estado de São Paulo, da ALVESP – Associação dos Lojistas de Veículos do Estado de São Paulo e da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, para negociar e pleitear alternativas às condições e formas de pagamento do IPVA/2022, que foram estabelecidas pelo Governo, podendo prejudicar não só o setor automotivo, mas também o consumidor final.

O setor de veículos usados é constituído aproximadamente por 15 mil lojas no Estado de São Paulo e gera de forma direta e indireta mais de 1 milhão de empregos. No início do ano de 2021, o Setor foi duramente impactado com o aumento de 207% da alíquota do ICMS nos veículos usados, na ocasião lojas fecharam, postos de empregos foram perdidos e os preços dos automóveis tiveram um aumento praticamente coercitivo. Após inúmeras manifestações democráticas em várias cidades, apoio da ALESP, do Chefe da Casa Civil, Sr. Cauê Macris e com muito diálogo, o Governo concedeu o retorno do ICMS a partir deste ano.

Conforme Ofício apresentado a Secretaria da Fazenda pelos representantes do setor automotivo, alega-se que desta vez, o setor (e todos os proprietários de veículos) estão sendo impactados novamente, pois por uso e costume, a forma tradicional de se negociar um veículo é justamente ajustando, equilibrando entre as partes a responsabilidade de pagamento das parcelas de IPVA no momento da compra/venda. Desta forma inclusive se tem mais transparência e segurança jurídica. Com a nova regra deve-se quitar o IPVA para transferência. Isto é impraticável.

Exemplo

Um veículo que entra como uma troca no valor de R$ 100 mil, e a transferência é feita de forma correta para o nome da loja, automaticamente o veículo passará a custar R$ 104 mil, pois esta despesa de 4% do IPVA não tem como ser absorvida pelo empresário. O mercado está com preços inchados em decorrência da ausência de produção dos veículos zero km e corre-se um grande risco de gerar mais uma bolha no segmento que movimentou mais de 15 milhões de veículos em 2021.

Portanto, no encontro, foi feita essa reivindicação para permitir que todos façam os pagamentos do IPVA como eram feitos antes, até porque, essa nova condição é um grande caminho para fomentar a informalidade uma vez que muita gente poderá negociar a transferência para um período em que a pessoa possa arcar com essa despesa, e isso vai gerar uma enorme insegurança jurídica para todos.

Estiveram presentes na reunião Marcelo Cruz, Presidente do SINDIAUTO e ALVESP, Alcides Parmejano, Diretor do SINDIAUTO e ALVESP, Luiz Reze representou o SINCODIV, o Coordenador da Secretaria da Fazenda, Luiz Márcio e o Deputado Arthur do Val.

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