SINDIAUTO/ALVESP – O lançamento oficial do Guia Prático do RENAVE realizado pelo Detran-SP e pela Senatran marca um novo momento para o setor de veículos seminovos e usados, especialmente no que diz respeito à aplicação do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque).
Com a consolidação do Renave como sistema obrigatório para o controle de entrada e saída de veículos nos estabelecimentos, surgiram dúvidas operacionais, diferentes interpretações das normas e preocupações jurídicas entre os empresários do segmento.
Diante desse cenário, o Sindiauto e a Alvesp estruturaram um Guia orientativo com o objetivo de padronizar procedimentos, esclarecer pontos críticos e prevenir autuações indevidas. Entre os principais esclarecimentos estão:
- Veículos consignados: obrigatoriedade de nota fiscal de entrada e contrato de consignação válido.
- Autuação: veículos fora do Renave, sem nota fiscal de consignação, com registro em atraso ou recusado podem gerar enquadramento 754-4.
- Penalidade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 por veículo irregular identificado na fiscalização.
O material apresenta de forma clara e prática como o lojista deve proceder durante uma fiscalização, quais documentos precisam ser apresentados, quais são as obrigações legais vinculadas ao Renave e quais situações podem resultar em penalidades.
O Guia também detalha os fluxos corretos de registro de entrada e saída de veículos, os prazos exigidos, as responsabilidades do comerciante e os cuidados necessários para evitar inconsistências no sistema.
Baixe aqui o documento oficial: Detran-SP – RENAVE
A integração entre o Detran-SP e a Senatran reduz etapas manuais, diminui burocracias e amplia a confiabilidade das transações. Ao reunir essas orientações em um único documento técnico, o Sindiauto e a Alvesp reforçam a segurança jurídica do setor e promovem maior alinhamento entre lojistas e órgãos fiscalizadores.
A iniciativa também possui caráter educativo e preventivo, incentivando os empresários a organizarem seus processos internos de forma adequada, reduzindo riscos operacionais e assegurando conformidade com a legislação vigente.
SINDIAUTO/ALVESP
Clique na imagem e garanta já seu ingresso:
