SINDIAUTO/ALVESP – No Brasil, o controle e a regulamentação dos veículos blindados envolvem várias etapas e órgãos governamentais. Aqui estão os principais pontos sobre como esses veículos são controlados:
Regulamentação Geral
- Exército Brasileiro: A fabricação, comercialização e utilização de veículos blindados no Brasil são regulamentadas pelo Exército Brasileiro. A blindagem é classificada como um produto controlado pelo Exército (PCE).
- Portaria nº 94-COLOG: Esta portaria do Exército estabelece as normas para fabricação, comercialização e controle de produtos controlados, incluindo veículos blindados.
Processo de Blindagem
- Autorização Prévia: Antes de blindar um veículo, o proprietário deve solicitar autorização ao Exército Brasileiro.
- Empresa Credenciada: A blindagem deve ser realizada por empresas credenciadas pelo Exército.
- Certificado de Registro: Após a conclusão da blindagem, a empresa emite um certificado que deve ser aprovado pelo Exército.
Documentação Necessária
- Solicitação de Autorização: O proprietário deve fornecer uma série de documentos, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e documentos do veículo.
- Certificado de Blindagem: Documento emitido pela empresa de blindagem, comprovando que o veículo passou pelo processo.
- Laudo Técnico: Emitido por engenheiro responsável, atestando a qualidade e conformidade da blindagem.
Registro e Licenciamento
- Registro no Detran: O veículo blindado deve ser registrado no Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado, com a devida anotação de que o veículo é blindado;
- Vistoria: O Detran realiza uma vistoria no veículo para assegurar que a blindagem está de acordo com as normas.
Fiscalização e Controle
- Fiscalização pelo Exército: O Exército Brasileiro realiza fiscalizações periódicas nas empresas de blindagem e pode realizar inspeções em veículos blindados.
- Regras de Trânsito: Veículos blindados devem cumprir todas as normas de trânsito como qualquer outro veículo, incluindo a obrigatoriedade de vistoria anual.
Responsabilidades do Proprietário
- Manutenção e Segurança: O proprietário é responsável por manter o veículo em condições seguras, realizando manutenções regulares na blindagem.
- Comunicação de Mudança: Qualquer alteração no veículo ou transferência de propriedade deve ser comunicada ao Exército e ao Detran.
Veja a entrevista sobre o assunto com o especialista Rogério Garrubbo:
O controle de veículos blindados no Brasil é rigoroso, envolvendo autorização prévia, empresas credenciadas, documentação específica, registro e fiscalização constante. O objetivo é garantir que a blindagem seja realizada de forma segura e dentro das normas estabelecidas, visando a segurança tanto do proprietário quanto da sociedade.
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