CÂMARA APROVA LIMITE DE ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E OUTROS SERVIÇOS.

SINDIAUTO / ALVESP – Aprovado com folga na Câmara dos Deputados, com 403 votos a favor, 10 contrários e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 segue para votação no Senado. Caso seja aprovado, os Estados não poderão cobrar alíquotas acima de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica, combustíveis, comunicações, transporte coletivo e gás natural. No caso da gasolina, por exemplo, a cobrança atual de ICMS chega a 34% em alguns Estados.

SINDIAUTO / ALVESP

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